TERMOS & CONDIÇÕES

1.    UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A loja online do site www.mukuambondo.com rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.

A MUKUAMBONDO pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

a.    Propriedade do website

  • Designação: MUKUAMBONDO – Comércio Geral, Lda (MUKUAMBONDO)
  • NIF: 500 889 139
  • Morada: Rua do Kikagil, Quintalão n.º 12, Bairro Morro Bento II, Distrito Urbano de Futungo de Belas, Município de Talatona
  • Cidade / País: Luanda, Angola
  • Tel: +244 939 577 090
  • Email: geral@mukuambondo.com

2.    PREÇOS E PRODUTOS

Os preços constantes do catálogo do website www.mukuambondo.com encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela MUKUAMBONDO, sem qualquer aviso prévio.

3.    PEDIDO DE ENCOMENDA

A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do website www.mukuambondo.com restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Angola (Luanda), Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), Espanha (Peninsular), Reino Unido, Républica da Irlanda e Alemanha.

Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

4.    ENTREGA DA ENCOMENDA E CUSTOS DE ENVIO

Reforçámos as medidas de higiene e segurança em todo o processo de embalamento de encomendas.

Todas as encomendas confirmadas pela MUKUAMBONDO serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

 

a.    RECOLHA NUMA LOJA MUKUAMBONDO – NÃO DISPONÍVEL

No presente momento este serviço não está disponível, sendo todas as encomendas entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

 

b.   ENTREGA AO DOMICÍLIO

Todas as encomendas confirmadas pela MUKUAMBONDO serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

Após confirmação da encomenda irá receber:

– Um primeiro email e sms a informar que a sua encomenda já foi recolhida pela transportadora nas nossas instalações. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number e será também disponibilizado um link que possibilita a alteração de morada e data de entrega (valor de alteração de entrega cobrado pela transportadora).

– Um segundo email e sms a informar que a sua encomenda entrou em distribuição e inclui informação da data e período de entrega. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number e será também disponibilizado um link que possibilita a alteração de morada e data de entrega (valor de alteração de entrega cobrado pela transportadora).

– Cerca de 30 minutos antes da entrega, será contactado telefonicamente pelo transportador.

Nota: O contacto por email e sms só é válido para Portugal Continental.

Os custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:

Região

2ª feira a 6ª feira (C/ IVA)

Entregas gratuitas valor superior a (C/IVA)

Moeda

Envio Normal

Envio Expresso

peso < 500 g

500 g <= peso < 2 kg

Angola (Luanda)

5.800,00

AKZ

Portugal (Continental)

3.45

5.35

6.00

20.00

EUR

Portugal (Regiões Autónomas)

3.45

7.11

15.56

35.00

EUR

Espanha (Peninsular)

5.35

6.50

50.00

EUR

Reino Unido, República da Irlanda

7.15

10.00

15.56

50.00

EUR

Alemanha

7.15

10.00

15.56

50.00

EUR

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo, a MUKUAMBONDO informará o Cliente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

5.    PRAZOS DE ENTREGA

Devido ao COVID-19, os prazos de entrega poderão ser mais alargados.

O prazo previsto de entrega está descrito na tabela abaixo:

Localização

Entrega ao Domicilio

Envio Normal

Envio Expresso

Angola – Luanda

1 a 2 dias

Portugal Continental

1 a 2 dias

1 a 2 dias

Portugal – Regiões Autónomas

2 a 3 dias

1 a 2 dias

Espanha (Continental)

1 a 2 dias

Reino Unido, República da Irlanda

2 a 3 dias

Alemanha

2 a 3 dias

No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.

Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número +244 939 577 090, nos dias úteis entre as 09:00 e as 19:00 (horário GMT), ou através do endereço de email geral@mukuambondo.com.

6.    FORMAS DE PAGAMENTO

O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco, cartão (Visa; Visa Electron; V-Pay; MasterCard; Maestro), PayPal.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Mukuambondo.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 7 (sete) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Stripe.

7.    CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela MUKUAMBONDO. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@mukuambondo.com.O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8.    NÃO ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA

A MUKUAMBONDO reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:

  1. a) Rutura de stock;
  2. b) Indisponibilidade do artigo;
  3. c) Caso a MUKUAMBONDO considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

 

9.    DEVOLUÇÕES

Tendo em consideração a natureza dos produtos serem de consumo final, não é aceite qualquer devolução dos produtos entregues no âmbito de uma encomenda. O cliente poderá, no prazo de 3 dias após recepção da encomenda, proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da MUKUAMBONDO.

Para o efeito, a reclamação deverá ser for formalizada através de email remetido para o endereço geral@mukuambondo.com. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

A equipa de suporte ao site www.mukuambondo.com, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a MUKUAMBONDO os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

10.  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da MUKUAMBONDO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

11.  CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

ANGOLA

  • INADEC – Whatsapp: 931595996 – Facebook: Inadec angola – E-mail:secretariadodoinadec2012@gmail.com
 

PORTUGAL

  • ‘CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga – www.cniacc.pt;
  • ‘CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;
  • ‘CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua de Santa Marta n.º 43 – E, 1º C, 1150 – 293 Lisboa – www.arbitragem.autónoma.pt;
  • ‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com a seguinte morada: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;
  • ‘CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com a seguinte morada: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumidoronline.pt;
  • ‘CACCRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra’ com a seguinte morada: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
  • ‘TRIAVE – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com a seguinte morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;
  • ‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;
  • ‘CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com a seguinte morada: Rua Direita, n.º 27 – 1º andar esquerdo, 9050 – 450 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc
 

RESTANTES PAÍSES EUROPEUS

O consumidor também pode resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), com acesso através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

12.  REGISTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela MUKUAMBONDO respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela MUKUAMBONDO com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes e análises estatísticas, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente autoriza expressamente a MUKUAMBONDO a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos:

 

Serviço de Apoio ao Cliente

Tel. +244 939 577 090

geral@mukuambondo.com

Para maior detalhe consulte a Política de Privacidade e Cookies.

13.  PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.mukuambondo.com são da exclusiva propriedade da MUKUAMBONDO e, por tal, estritamente reservados à MIUKUAMBONDO e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.mukuambondo.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.mukuambondo.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

14.  LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.mukuambondo.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da MUKUAMBONDO com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.

Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Atualizado em Março 2021.

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